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Renata Silva & Felipe, Advogado
Renata Silva & Felipe
Artigo · há 10 anos
Viúvo(a) de titular de 'LOAS' pode ter direito à Pensão do cônjuge

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Primeiramente, o que vem a ser a LOAS? Bem, tecnicamente falando, é a denominada Lei Orgânica da Assistência Social. Por sua vez, o que viria a ser o LOAS? Na verdade, sob o aspecto técnico, para os...
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20085070004 CE XXXXX-9420085070004

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A DOIS ANOS - ART. 461 DA CLT - DIFERENÇAS INDEVIDAS. A equiparação isonômica salarial pressupõe que reclamante e paradigma exerçam, efetivamente, a...
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